ALICIAMENTO DE ADOLESCENTES

COROADOS SUPERA MAIS UMA VEZ, EXCEPCIONAL AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO CRIME, DESTA VEZ COM PORTE DE DROGAS E FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES

Há tempos que se percebe que não há registro de nenhum tipo de fiscalização com relação a presença de menores em eventos, consumo de bebida alcoólica, uso de entorpecentes em local público, que se tenha dado publicidade. Como também não há registro de ação do Conselho Tutelar individual ou em parceira com outros órgãos públicos em operações de fiscalização em eventos e locais públicos onde há venda e consumo de bebidas a qualquer um.

O fato a seguir registrado no final da noite deste sábado demonstra uma efetiva ação oportuna e de sucesso no que diz respeito a atenção voltada ao menor adolescente! É sabido que ações desta natureza são realizadas em várias cidades da região e que não se tem notícia em Birigui, pelo menos que se tenha dado publicidade, o que causa estranheza considerando que os Conselhos Tutelares são órgãos independentes que atuam no cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). E que fique claro que não são restritas as ações dos Conselhos, as ações são amplas e abrangentes, pelo menos deveriam!

Nesta ação registrada por Coroados! Conforme as informações, já no final da noite deste sábado, o COPOM, recebeu solicitação de providencias para que houvesse comparecimento da Polícia Militar em um clubinho da cidade, onde estava sendo realizado um evento. Segundo denunciantes a movimentação do referido evento estava causando perturbação, principalmente pelo adiantado da hora.

De posse das informações e dados do local, foi destacado equipe inicialmente para orientação quanto ao barulho. Porém com a chegada da equipe ao local a situação era muito mais grave e complexa do que havia se apresentado inicialmente.

No local os policiais se depararam com a presença de menores que se encontravam consumindo bebida alcoólica, sendo necessário um pente fino nas dependências do clubinho. Além dos menores consumindo bebida alcoólica, foram apreendidas várias porções de cocaína, havia consumo de Narguilé A comercialização de narguilé em São Paulo é regulamentada pela Lei 13.779, que restringe a venda e o consumo de narguilé apenas aos maiores de 18 anos.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: ( De acordo com a OMS, não existe consumo seguro de tabaco, incluindo charuto, cachimbo, cigarro e o próprio narguilé.

Alguns estudos sugerem, inclusive, que a quantidade de nicotina inalada com o narguilé é pelo menos o dobro da inalada pelo consumo do cigarro normal, causando uma dependência ainda maior.

Além disso, o cigarro é consumido em cinco ou dez minutos, enquanto o narguilé, geralmente utilizado socialmente na roda com os amigos, é inalado por até duas horas seguidas, intensificando a quantidade de nicotina.

O mesmo documento ressalta que entre os jovens tabagistas na faixa dos 13 aos 15 anos, ao menos 20% já são consumidores de narguilé.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) concluiu que fumar narguilé por uma hora seguida corresponde ao consumo de tabaco de cem cigarros.

Além disso, dados mostram que, apesar de terem conhecimento e consciência dos riscos do tabaco, 55% dos estudantes da área de saúde que fumam também utilizam o narguilé.

Outra preocupação é que o uso de narguilé está associado, muitas vezes, ao consumo de outras drogas.

Algumas pessoas colocam bebida alcoólica, como vodka e cachaça, ao invés da água, e misturam maconha ou crack com o tabaco.

“Nessas situações, o narguilé se torna uma verdadeira bomba. Além do álcool, que é volátil, a pessoa também inala as substâncias tóxicas do tabaco, das outras drogas e da fumaça do carvão”, completa Jefferson Luiz Gross.

A comercialização de narguilé em São Paulo é regulamentada pela Lei 13.779 promulgada em de 21 de outubro de 2009, que restringe a venda e o consumo de narguilé apenas aos maiores de 18 anos.

De acordo com a OMS, o uso do produto está associado com o desenvolvimento de câncer, principalmente de pulmão, assim como de doenças cardiovasculares.

O consumo em longo prazo, afirma o INCA, também estaria associado com um maior risco para câncer de boca e bexiga.

Além disso, como a mangueira é geralmente compartilhada por vários indivíduos, pode também levar a doenças infecciosas como herpes, hepatite e tuberculose.

Consultoria: A.C.Camargo Cancer Center

Diante do flagrante foi acionado o conselho tutelar, os responsáveis pelo evento receberam voz de prisão em flagrante sendo todos conduzidos ao plantão policial. Após tomar ciência dos fatos a autoridade policial ratificou a voz de prisão em flagrante aos dois responsáveis, sendo arbitrado fiança ( valor não declinado), quando um pagou fiança, e outro permaneceu preso, à disposição da justiça. Os envolvidos não tiveram identidade revelada. Detalhe que o que pagou fiança, apenas terá a oportunidade de responder ao crime em liberdade.

Lembrando que a lei 13.106/2015 alterou o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde quem vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menor de idade, ou produtos que causem dependência física ou psíquica, mesmo que gratuitamente, a pena pelo crime é a detenção de 02 a 04 anos, e multa.

Importante lembrar ainda que, a materialidade do crime em tela ficará demonstrada mediante a apreensão e posterior constatação, pela pericia, de que se trata realmente de bebida alcoólica aquilo que foi fornecido ao menor de 18 anos. Assim, imprescindível para a autuação em flagrante (e para a continuidade da persecução criminal), que a substância seja apreendida e apresentada na Delegacia, juntamente com o conduzido e com o adolescente “vítima”.

Recomenda-se, ademais, a teor do que hoje já é feito por determinação da Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que seja feito um Auto de Constatação Provisória, no sentido de se afirmar que a substância apreendida, ao menos numa análise preliminar, é sim bebida alcoólica e, assim, justificar a prisão e a autuação em flagrante.

Por Marilene Gonçalves, com informações de Lei retiradas da Internet, imagens colaboração

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